O que é abono pecuniário de férias?

O abono pecuniário de férias é a venda de um terço das férias – ou seja, 10 dias – de um colaborador para a empresa em que trabalha. Essa opção é facultada ao colaborador, não podendo as empresas obrigá-los a aceitar a venda das férias.

Neste artigo, falamos sobre como funciona. Acompanhe!

Quem pode receber o abono pecuniário de férias? 

Todos os trabalhadores celetistas que trabalham com uma jornada de trabalho maior do que 25 horas semanais podem receber o abono pecuniário de férias. Veja o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):

Art. 143 – É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Além disso, a lei também prevê que o abono deverá ser requerido em até 15 dias antes de terminar o período aquisitivo de férias do colaborador e, caso as férias sejam coletivas, é preciso que o empregador faça um acordo com o sindicato da categoria.

Como funciona ?

Originalmente, o profissional recebe 30 dias de férias após o seu período aquisitivo. Porém, caso seja de sua própria vontade, ele pode solicitar que a empresa faça o abono de 10 dias de suas férias. Nesse caso, ele trabalha normalmente esses 10 dias recebendo salário e ainda pode gozar de 20 dias de férias.

Como é feito o cálculo?

O cálculo do abono pecuniário é feito com base no valor do salário do colaborador, dos dias de abono e do terço constitucional, devendo ser pago com as férias do colaborador.

Caso um profissional receba R$ 2.000,00 de salário e tire 20 dias de férias, o seu salário durante as férias será de R$ 1.333,33 (R$ 2.000,00 dividido por 30 dias do mês vezes 20 dias de férias). Esse valor deve ser acrescido do terço constitucional, ou seja, sobre ele são adicionados R$ 444,44.

Depois, é preciso calcular o abono pecuniário de 10 dias com o seguinte cálculo: R$ 2.000,00 dividido por 30 dias de férias vezes 10, isto é, R$ 666,66. Esse valor também deve ser acrescido do terço constitucional, considerando, assim, mais R$ 222,22 ao cálculo.

Dessa forma, o profissional deve receber o total de R$ 2.666,65, considerando suas férias de 20 dias (R$ 1.777,77) e os 10 dias de abono pecuniário (R$ 888,88).

Vantagens e desvantagens do abono pecuniário

Para o empregador, não há qualquer desvantagem em acatar o pedido de abono pecuniário do colaborador, afinal, em termos financeiros, o pagamento das férias segue o mesmo. A vantagem aqui é que ele não reduz a sua produtividade e pode contar com o colaborador por mais 10 dias que ele teria de férias.

Para o colaborador, a grande vantagem é que ele recebe duas vezes pelos dias de férias vendidos ao empregador. Ele vai receber o pagamento do seu salário normalmente e o pagamento do abono pecuniário, de modo que pode utilizar o montante para pagar dívidas e adquirir bens, por exemplo.

A desvantagem é que ele perde um terço dos dias de descanso a que tem direito. Dessa forma, caso o colaborador esteja muito cansado ou estressado com o trabalho, o abono pecuniário pode não ser uma boa opção.

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