O que são verbas indenizatórias e por que são importantes para a empresa
Entender o que são verbas indenizatórias é essencial para ressarcir possíveis prejuízos aos colaboradores, como cálculos equivocados na folha de pagamento. Também é importante saber realizar a indenização corretamente para evitar multas e processos judiciais decorrentes de infortúnios causados ao colaborador.
Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre as conformidades trabalhistas. Saiba quais são as verbas indenizatórias, como diferenciar das verbas remuneratórias e o que mudou na legislação.
Quais são as verbas indenizatórias?
Você sabe o que é verba indenizatória? Esse tipo de verba corresponde ao pagamento por danos morais ou materiais ao colaborador, sendo responsabilidade da empresa arcar com os ressarcimentos do ocorrido em função do trabalho, alguns exemplos são:
- acidentes de trabalho;
- desvio de função;
- assédio no trabalho;
- FGTS;
- aviso prévio;
- abono de férias;
- vale alimentação;
- vale transporte;
- seguro desemprego;
- auxílio home office;
- direitos essenciais para a realização do trabalho que devem ser fornecidos pelo empregador, como habitação, veículo, uniforme e energia elétrica.
Diferença entre verbas indenizatórias e remuneratórias
A principal diferença entre essas modalidades de pagamento é a respeito de quais verbas integram ou não as leis trabalhistas, tributos e impostos. Pode-se nomear as verbas de natureza indenizatórias as que tem como objetivo compensar o colaborador, e as verbas de natureza remuneratória as que contemplam retribuição financeira pelo serviço prestado.
As verbas indenizatórias suprem necessidades pontuais, já as verbas remuneratórias embolsam as atividades realizadas regularmente, por exemplo:
- salário;
- INSS;
- horas extras;
- adicional noturno;
- adicionais de função e por tempo de trabalho;
- adicionais à condições de trabalho insalubres ou perigosas.
O que mudou após a Reforma Trabalhista sobre verbas indenizatórias?
Em 2017, a lei nº 13.467 da Reforma Trabalhista atualizou algumas categorias de verbas remuneratórias para indenizatórias ou vice e versa. É fundamental que o departamento jurídico e financeiro da empresa adeque as modalidades de contrato e acompanhe essas modificações para evitar o pagamento indevido de impostos.
Entre as novas verbas trabalhistas indenizatórias podemos destacar:
- ajuda de custo;
- gorjetas;
- abonos salariais;
- bonificações e participações nos lucros habituais;
- premiações (que antes eram de natureza salarial);
- diárias para viagens que ultrapassem 50% do salário do colaborador;
- e a única verba remuneratória que passou a ser indenizatória: comissionamento.
O comissionamento é uma forma de remuneração, fixa ou proporcional ao resultado gerado, geralmente aplicado em vendas, por exemplo. De acordo com a CLT, o comissionamento não integra o salário do colaborador e deve ser incluído na folha de pagamento como incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
Outra modificação relevante diz respeito a criação do contrato intermitente, que corresponde a contratação por período determinado, remunerado equivalente às horas trabalhadas. Neste caso, as verbas indenizatórias funcionam da mesma maneira, assim como os direitos da contratação CLT. A única exceção é o seguro desemprego, dessa forma são aplicadas verbas rescisórias ao fim do serviço prestado.
Dúvidas frequentes sobre acordos trabalhistas e verbas indenizatórias
Quando ocorrem mudanças legislativas é normal surgirem dúvidas, ainda mais pela relevância dessas informações. Por isso, confira as dúvidas mais comuns a respeito de verbas indenizatórias para que a sua empresa não perca dinheiro.
Como discriminar verbas indenizatórias no acordo trabalhista?
Visualize o passo a passo a seguir: comece com o valor total do acordo, identifique as verbas pagas na conciliação, confira todas as verbas indenizatórias existentes no processo e por fim, distribua o valor total do acordo de forma proporcional às verbas.
Quais são os direitos do acordo trabalhista?
Os direitos trabalhistas contemplam a jornada de trabalho de 44h semanais, 13º salário, até duas parcelas, horas extras pagas em pelo menos 50%, FGTS, equivalente a 8% do salário bruto mensal e 30 dias de férias a cada 12 meses.
Na demissão por acordo trabalhista, o trabalhador tem direito a metade do aviso-prévio indenizado, 20% da multa rescisória sobre o saldo do FGTS e as demais verbas rescisórias.
Como são pagas verbas indenizatórias e remuneratórias?
Tanto as verbas indenizatórias como as remuneratórias devem ser pagas no salário do colaborador, preferencialmente no pagamento vigente ao mês do prejuízo ocorrido.
Como calcular verbas indenizatórias trabalhistas?
Esses custos variam de acordo com o tipo de contratação e salário do colaborador. Vale transporte e alimentação devem ser calculados conforme gastos mensalmente, já acidentes no trabalho podem ser pagos como pensão ou de uma única vez sendo calculado pelo juiz.
Um exemplo prático é em relação a férias, quando não usufruídas, devem ser pagas incluindo ⅓ do salário mensal desse colaborador, como consta no artigo 7 da Constituição Federal.
Como declarar verba indenizatória?
As verbas trabalhistas indenizatórias não são tributáveis, ou seja, são isentas do imposto de renda, devendo ser declaradas na ficha de rendimentos isentos.
O que são benefícios flexíveis?
Os benefícios flexíveis são oferecidos no pacote de benefícios corporativos como incentivos, por exemplo, vale cultura, que pode ser utilizado de diversas formas pelo colaborador. Eles têm natureza indenizatória e por não pertencerem ao salário.
Qual a diferença entre verbas indenizatórias e salariais?
As verbas salariais são de natureza remuneratória, ou seja, são pagas pelo serviço prestado. Já as verbas indenizatórias, como falamos antes, tem como objetivo compensar o colaborador, neste caso, por prejuízos salariais sofridos, um exemplo disso são as horas extras.
A importância da gestão de verbas indenizatórias para a empresa
Adequar a rotina de gestão financeira e jurídica às novas regras da Reforma Trabalhista tem impacto direto no compliance da sua empresa. Garanta uma governança corporativa eficiente fortalecendo o cumprimento das leis trabalhistas com um software de gestão de despesas.
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