Trabalhadores podem vender o vale refeição, alimentação ou transporte? Entenda

Oferecer benefícios corporativos pode ser muito vantajoso para as empresas. Porém, o que muitas vezes acontece é a procura sobre como sacar o dinheiro ou vender vale-refeição, alimentação ou transporte por parte dos colaboradores. Isso é um problema.

A venda de benefícios, infelizmente, é uma prática muito comum no Brasil. Muitos trabalhadores acabam vendendo os benefícios para terceiros e saindo no prejuízo no fim das contas. Isso acontece por diversos motivos. O principal deles é a questão da política de benefícios que as empresas oferecem.

Frequentemente, os profissionais acabam preferindo ir a pé para o trabalho e levar comida de casa para não gastarem seus vales e poderem vendê-los para pagar outras contas mensais. Mesmo assim, há empresas que não enxergam esse tipo de comportamento ou abrem mão de abordar benefícios de uma forma mais flexível. Essa falta de visão pode acarretar diversos problemas.

Ao longo deste conteúdo, vamos explicar porque a prática de vender benefícios é ilegal e deve ser combatida. Acompanhe a leitura.

Vender vale-alimentação, refeição e transporte é permitido?

O vale-transporte é um direito do trabalhador, que consiste no adiantamento de um valor para que ele possa se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa. Sendo assim, vender o vale-transporte para terceiros é expressamente proibido por lei, conforme o Art. 7º, parágrafo terceiro do Decreto n.º 95.249 de 1987. Veja:

• § 3° A declaração falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte constituem falta grave.

O mesmo ocorre com o VA e o VR. O vale-refeição é destinado para que o colaborador possa fazer suas refeições fora de casa. Já o vale-alimentação é um benefício para que o trabalhador possa se alimentar.

O desvio de finalidade com a venda ou saque dos vales – pelo colaborador –, assim como pagar VA, VR e VT em dinheiro – por parte da empresa –, pode gerar diversos riscos. Portanto, não são práticas recomendadas em nenhum dos casos.

Ainda tem dúvidas sobre o tema? Evite surpresas desagradáveis na gestão de benefícios da sua empresa ao conferir o nosso Manual Jurídico dos Benefícios Corporativos.

Os riscos envolvidos para quem vende VT, VR ou VA

Os riscos de vender os benefícios mencionados acima são muito graves para o colaborador. No pior dos casos, ele pode ser demitido por justa causa ou até mesmo ser indiciado por crime por estelionato ou fraude. A seguir, explicamos os potenciais problemas.

• Demissão por justa causa: A venda ou troca desses benefícios pode ser considerada uma falta grave, levando à demissão por justa causa. Isso significa perda de direitos trabalhistas importantes, como o aviso prévio, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e o direito ao seguro-desemprego.
• Perda do benefício e ressarcimento à empresa: Além da demissão, o trabalhador pode ser obrigado a reembolsar os valores indevidamente comercializados e perder o direito a futuros benefícios similares.
• Problemas legais: A prática pode também configurar fraude, sujeitando o trabalhador a ações civis e criminais, com possíveis penalidades financeiras.

E quais as complicações para a empresa?

É papel do RH direcionar e instruir os colaboradores para que operações de venda de benefícios não sejam realizadas. Mesmo que a responsabilidade primária seja do empregado, o empregador também pode enfrentar questionamentos legais sobre suas práticas de monitoramento e controle. Essas questões legais não apenas demandam tempo e recursos, mas também podem levar a sanções financeiras.

Além disso, também existe um risco reputacional significativo. A empresa pode ser vista como negligente na fiscalização e na gestão desses benefícios, o que afeta negativamente sua imagem no mercado.

Por último, o envolvimento em controvérsias relacionadas à má utilização de benefícios pode desviar a atenção da gestão de suas responsabilidades principais, impactando negativamente a produtividade da empresa e o ambiente de trabalho. Tudo isso mostra a importância de implementar medidas eficazes de controle e monitoramento para prevenir a venda indevida de benefícios por parte dos empregados.

Segurança para as empresas e flexibilidade aos colaboradores com a Flash

A prática da venda de benefícios corporativos apresenta riscos substanciais tanto para empregadores quanto para empregados. Diante dessa realidade complexa, os benefícios flexíveis surgem como alternativas viáveis para mitigar problemas e, ao mesmo tempo, inovar no RH.

A Flash se destaca no mercado por proporcionar uma abordagem moderna e personalizada na gestão de benefícios. Diferenciais significativos, como o saldo exclusivo e o cartão flexível, nos colocam à frente quando o assunto é a otimização e a segurança na distribuição de benefícios.

Com o saldo exclusivo, os empregados têm a liberdade de utilizar seus benefícios de forma mais adequada às suas necessidades, sem a tentação de converter os valores em dinheiro de maneira irregular. A plataforma permite uma personalização dos gastos de acordo com as categorias de benefícios estabelecidas pela empresa, como alimentação, cultura, saúde, entre outros.

Além disso, o cartão flexível da Flash introduz uma camada adicional de praticidade e segurança. Esse plástico multifuncional elimina a necessidade de múltiplos vouchers ou cartões para diferentes tipos de benefícios, simplificando o processo de utilização e gestão dos mesmos. Essa facilidade de uso, combinada com a gestão transparente e detalhada oferecida pela plataforma, incentiva o uso adequado dos benefícios, minimizando riscos associados à venda ou uso indevido.

Através dessa abordagem inovadora, não apenas atendemos às necessidades específicas de cada empregado, promovendo maior satisfação e bem-estar, mas também auxiliamos as empresas na conformidade legal. Tudo isso em prol da redução de riscos trabalhistas e da promoção de um ambiente de trabalho ético e transparente.

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