8 tipos de compliance, como funcionam e sua importância
O compliance é um termo que se tornou frequente no ambiente empresarial ao longo dos últimos anos. Com o conceito, porém, também surgiram as ramificações, conhecidas como “tipos de compliance”, que abordam diferentes áreas, mas com o mesmo objetivo: garantir a conformidade da empresa.
As responsabilidades que vão desde o financeiro ao trabalhista, passando pelo ambiental, tributário e até de TI (tecnologia da informação), tornaram-se mais evidenciadas. Uma vez que a falta de conformidade gera riscos, empresas estão se preocupando mais e tomando decisões para evitá-los.
Calcula-se que um único evento de não conformidade pode custar até US$4 milhões para uma corporação, segundo a GlobalScape. Situações como essa podem levar corporações à falência se não forem bem administradas.
Ao implementar um programa de compliance bem ajustado, as organizações têm maior controle dos procedimentos internos e externos. Assim, os riscos são diminuídos, há o fortalecimento da instituição e o aumento da sua longevidade.
Unindo a governança corporativa e o compliance, empresas promovem a transparência e geram mais confiança. O campo da conformidade cresce e a preocupação com o assunto também, a área é multidisciplinar e há diversas esferas de atuação.
Ao longo deste conteúdo, apresentamos os 8 principais tipos de compliance para te ajudar a compreender melhor tudo o que envolve esse conceito. Acompanhe a leitura.
Compliance empresarial
Atua principalmente no contexto organizacional, promovendo relações éticas entre diretores, colaboradores, fornecedores e outras partes interessadas na empresa. Ele garante maior transparência e protege a organização contra escândalos.
No Brasil, ganhou atenção maior com a Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas jurídicas contra atos de corrupção que lesam o Estado. Quando estendida a outros âmbitos que não do setor público, o compliance empresarial evitará infrações econômicas.
Entre as irregularidades nas normas penais baseadas nas Normas Jurídicas Internacionais encontram- se: limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre concorrência; exercer poder de mercado de forma abusiva; entre outros. De forma geral, os crimes são:
- acordos de exclusividade;
- venda casada;
- abuso de posição dominante;
- recusa de contratar;
- sham Litigation;
- criar dificuldades ao concorrente;
- cartel em licitações;
- influência de conduta uniforme;
- preços predatórios;
- fixação de preços de revenda;
- entre outros.
A pena para essas contravenções é reclusão de 2 a 5 anos e multa diária estipulada pelo responsável do caso.
Como exemplo de Sham Litigation, que consiste em prejudicar um concorrente na ordem financeira ou estrutural, uma indústria farmacêutica inflacionou o preço de remédios para câncer em 280% e foi multada em R$ 36 milhões.
Com um programa de compliance empresarial bem acertado, as organizações não só prezam pelo combate à corrupção, mas protegem a reputação da instituição e criam confiança entre a alta administração e os colaboradores.
Além disso, ele previne promessas enganosas a clientes, melhora processos financeiros internos, detecta abusos envolvendo funcionários e prestadores, identifica fraudes e contribui para a criação e entrega de produtos ou serviços melhores.
Um tipo de fraude comum é o desperdício voluntário de recursos em viagens corporativas, por exemplo. Nessa situação, o viajante efetua despesas maiores do que as cabíveis e pede o reembolso delas.
Muitas vezes, quando o reembolso de despesas não é dificultado, o colaborador em viagem mostra notas fiscais incorretas ou diz que as perdeu, sendo restituído por gastos que nunca aconteceram.
Nessas ocasiões, uma auditoria de reembolso de despesas evita o desperdício de dinheiro e ações fraudulentas como essa. Baixe nosso guia completo de auditoria de reembolso de despesas com checklist e elimine essa questão.
Compliance trabalhista
Essa área de atuação do programa de conformidade consiste em cumprir as leis trabalhistas e as regras éticas que as envolvem. Com relações morais e transparentes, além do respeito aos Direitos do Trabalho, as organizações evitam ações judiciais, inclusive.
Entretanto, o compliance trabalhista não só previne multas e condenações por danos morais individuais e coletivos, por exemplo, mas também preza pela responsabilidade social da instituição, fundamental para uma gestão de riscos preventiva e não corretiva.
O respeito às leis trabalhistas envolve prezar pela segurança do trabalho, evitando doenças e acidentes de natureza física ou mental. Com um ambiente saudável, a produtividade, comprometimento e engajamento dos colaboradores aumenta.
Dessa forma, o compliance trabalhista agrega valor à empresa, retém talentos e atrai consumidores e parceiros, aumentando a lucratividade e rentabilidade.
Compliance financeiro
O compliance financeiro é um grande aliado para avaliar as movimentações financeiras e evitar fraudes, desvios financeiros e lavagem de dinheiro. Ele é essencial para fazer a manutenção do patrimônio da organização e tornar as ações mais transparentes.
Ao manter todos os ativos e passivos, movimentações, aquisições, parcerias, dívidas entre outros, dentro das regulamentações, as organizações conseguem uma gestão financeira mais eficiente.
Dessa forma, a corporação aumenta a segurança do caixa, gera mais confiança nos fornecedores, colaboradores e clientes, além de gerir riscos financeiros de forma ativa.
Compliance ambiental
Essa área de atuação da conformidade consiste em incorporar práticas sustentáveis na rotina organizacional, prezando pelo ESG. Para estar em compliance ambiental, as empresas devem considerar o seu entorno, que se divide em três:
- do trabalho;
- artificial;
- natural.
O compliance no meio ambiente do trabalho consiste em condições salubres e seguras para a realização das atividades. No que diz respeito ao artificial, trata-se de garantir a integridade e segurança das dependências da corporação.
Já no natural, o tema abordado é a fauna, flora, recursos hídricos e atmosfera, prezando pelo mínimo impacto na natureza.
Para prezar por boas práticas de compliance nessa área é fundamental se atentar tanto a questões técnicas, científicas e éticas das ações humanas nesses espaços, quanto nas leis.
Então, ele exige a implementação de processos e atividades que garantam a integridade desses ambientes. Como reflexo de um programa bem feito nesse tipo de compliance tem-se a aproximação com o público consumidor que se preocupa com essas questões.
Compliance tributário
A conformidade tributária sempre esteve presente na rotina das organizações, mas com a Medida Provisória 2.200-2 de 2001 se intensificou. Com essa MP, passou a ser permitido declarar impostos por meios eletrônicos e digitais.
Com isso, houve uma facilitação do processo, mas também a elevação dos critérios. Os órgãos fiscais passaram a cruzar dados e exigir mais informações dos contribuintes. O aumento da complexidade também aumenta a chance de erros acontecerem, o que deve ser evitado.
Dessa forma, o compliance tributário é uma forma de contornar o descumprimento e violações, mesmo que não propositais. Para que falhas não ocorram, a análise constante dos tributos é feita, permitindo uma declaração correta.
É necessário prestar muita atenção neste momento, pois erros podem levar a punições do Fisco. Apesar de uma boa gestão de recursos financeiros contar com o planejamento tributário, ele não pode ser abusivo.
A diminuição da carga tributária de forma legítima é necessária para a otimização de resultados, mas, se feita de forma irregular, não há conformidade com a Receita Federal, e isso leva a multas e prejuízos.
Compliance fiscal
O tributário e o fiscal se assemelham, mas, enquanto o primeiro se concentra nos tributos municipais, estaduais e federais, o segundo se concentra na conformidade com os balanços, questões previdenciárias e correlatas.
Compliance de TI
Ganhou maior relevância no Brasil e no mundo principalmente com as regulamentações para coleta e tratamento de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo, estipula, entre outras coisas, que o direito à privacidade deve ser respeitado.
Em casos de violação, a lei prevê punições como multa de até 2% do faturamento da organização, tendo o limite máximo de R$ 50 milhões.
Em 2021, um dos principais riscos enfrentados por 40% das empresas ao redor do mundo foram incidentes cibernéticos, segundo Statisa. Nesse cenário estão incluídos ataques, violações de dados, multas e penalidades.
Para garantir a conformidade com a LGPD, a área de conformidade de TI preza por governança de dados e investe em segurança da informação. Evitar falhas no sistema e brechas que possam levar a vazamento de dados são exemplos de compliance em TI.
O programa de conformidade de TI também deve ter processos bem definidos para toda a vida útil dos dados. Desde a coleta até a exclusão, o material deve ser tratado segundo procedimentos internos que concordem com as leis vigentes.
Compliance na saúde
Esse tipo de programa de conformidade se destina a empresas da área hospitalar e farmacêutica, consistindo em mitigar riscos e promover relações éticas nesse campo. Geralmente, as atribuições do compliance na saúde são:
- garantir conformidade com as leis anticorrupção;
- conduzir questões como medicina defensiva com ética;
- gerir os riscos hospitalares.
No que diz respeito às leis anticorrupção, os hospitais, clínicas e indústrias farmacêuticas também estão sujeitas à Lei da Empresa Limpa.
Casos de corrupção na área de saúde vão desde preços predatórios e Sham Litigation pelas farmacêuticas até compras superfaturadas e desvios de material em hospitais particulares.
Por outro lado, a medicina defensiva prejudica os pacientes e aumenta os gastos com saúde, já que os exames, internações e encaminhamentos pedidos são desnecessários e visam proteger o médico.
Por último, a gestão de riscos hospitalares é o ponto mais básico e essencial para um programa de compliance na saúde. Ele consiste em diminuir as ameaças ao paciente, diminuindo as chances de erros na medicação, por exemplo.
Além disso, é fundamental eliminar infecções durante o tratamento e outras situações que podem comprometer o bem-estar de quem está sendo tratado.
Como a Flash Expense ajuda a fortalecer o compliance nas empresas
Os responsáveis pela área de conformidade, como Chief Compliance Officers (CCOs) procuram formas de aumentar a concordância com as leis de forma eficiente. A gestão e análise de riscos constante precisa ser feita de forma precisa para garantir segurança.
Entretanto, processos manuais estão sujeitos a erros, comprometendo todo o trabalho e oferecendo mais risco, o que é um problema para o compliance em todas as áreas.
Segundo pesquisa, cerca de 86% das empresas entrevistadas concordam que a tecnologia ajuda a identificar crimes financeiros. Para garantir segurança nas atividades financeiras, a Flash Expense oferece funcionalidades que conseguem minimizar ameaças.
O analytics e relatórios é uma ferramenta que reúne todas as informações e relatórios referente às despesas em um único painel. A plataforma permite a criação de personalizações, a montagem de gráficos e exportação de dados.
Dessa forma, a visualização dos gastos corporativos é facilitada, permitindo a identificação de irregularidades e evitando fraudes. A funcionalidade ainda permite o cadastro de usuários, a notificação de irregularidades e a checagem do cumprimento das regras.
Por outro lado, a integração Contábil & ERP automatiza o lançamento de despesas no sistema, evitando a necessidade de fazer o mesmo registro mais de uma vez. Com a automatização, o desencontro de informações é evitado e os erros diminuem.
Além disso, os gestores ganham tempo e passam a se concentrar em atividades geradoras de receita. Essas soluções que fortalecem o compliance financeiro são apenas alguns exemplos de ferramentas que podem melhorar a rotina.
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