O que é e como fazer uma declaração de viagem a trabalho + modelo grátis
As viagens corporativas são uma realidade para empresas de diversos portes e segmentos. Companhias enviam colaboradores para visitar clientes, fechar novos negócios ou mesmo participar de eventos, dentro e fora do país, e isso pode acabar fazendo com que este funcionário não compareça em algum compromisso.
Viajar na época das eleições é um exemplo claro do momento em que surge a necessidade de se fazer uma declaração de viagem a trabalho.
Esse documento existe para comprovar que o viajante estava trabalhando naquele dia e horário. Sendo assim, cabe à empresa prover a declaração quando houver a solicitação por parte do funcionário.
Além do exemplo citado acima, há ainda ocasiões como audiências judiciais, aulas na faculdade ou mesmo outro compromisso em que é preciso comprovar a ausência.
A declaração de viagem a trabalho é um direito do trabalhador, e cabe aos gestores proporcioná-la quando for preciso, mas como fazer?
Neste conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a declaração de viagens corporativas, sua importância e como montar uma para a sua empresa. Acompanhe a leitura.
O que é uma viagem a trabalho?
Antes de falarmos sobre a declaração de viagem a trabalho, vamos relembrar o que é a tal da viagem corporativa.
Trata-se de qualquer deslocamento que o funcionário precisa realizar em nome da empresa. Seja na mesma cidade – para reuniões externas – ou mesmo para outros municípios, estados ou até países, se há a necessidade de se deslocar, o ato é configurado como uma viagem a trabalho.
O que diz a CLT sobre a viagem corporativa?
Antes da reforma trabalhista acontecer, as diárias de viagens a trabalho não podiam ultrapassar 50% do salário do funcionário. Caso contrário, comporiam o salário total dele, o que acarreta encargos.
Hoje, com as mudanças aplicadas pela nova Lei Trabalhista, não há cenário que faça com que essa diária seja parte integrante da remuneração, independentemente da quantia. Assim, não há encargos.
O que é uma declaração de viagem a trabalho?
É um documento que funciona como um atestado emitido pela empresa. Ela indica que determinado funcionário precisará viajar ou já viajou a trabalho.
Trata-se de uma declaração que a companhia assina comprovando que o colaborador estava trabalhando naquele dia e horário específico, uma justificativa da sua ausência por seu tempo de trabalho.
Apesar disso, é importante ressaltar que a declaração não é um documento com valor legal.
Com esse ofício, o funcionário tem um amparo útil para diversas situações. Geralmente, é apresentado em universidades pelos colaboradores para recuperar obrigações perdidas, como provas, aulas ou trabalhos.
A importância da declaração de viagem corporativa
Quando um funcionário se compromete a fazer viagens em nome da organização, ele pode estar deixando de realizar outros compromissos relevantes na sua vida pessoal ou acadêmica.
Em viagens a trabalho, muitas vezes, o empregado precisa ficar um dia ou mais ausente, e mesmo que todos os direitos do trabalhador estejam assegurados, a declaração existe para que ele não se prejudique.
Apesar disso, a declaração não é uma justificativa oficial. Cabe ao órgão ou instituição julgar se aceitará, ou não, o documento.
Para o caso dos colaboradores estudantes, as universidades e instituições de ensino, normalmente, têm flexibilidade quando a situação é uma viagem de negócios, e tendem a retomar os compromissos perdidos com o aluno.
No cenário ideal, a declaração de viagem a trabalho é entregue com antecedência para o professor, podendo “negociar” como a atividade perdida poderá ser compensada.
O uso mais comum é em universidades, mas é um documento útil para qualquer outra ocasião que seja necessário comprovar o motivo da ausência em determinado período.
Como fazer uma declaração de viagem a trabalho?
A declaração deve ser formulada pela empresa e entregue pelo colaborador. Sendo assim, veja a seguir quais são as informações necessárias para formular o documento.
Modelo de declaração de viagem a trabalho
Declaramos para os devidos fins que o(a) Sr(a), (nome completo do empregado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (número do CPF), no RG nº (número do RG) e portador da CTPS nº (numeração da carteira de trabalho), é funcionário da empresa (informar o nome da empresa) e se encontrará fora da cidade, em viagem a trabalho, no período de (data de início) à (data final).
(Município), (UF), (dia) de (mês) de (ano)
Assinatura
Nome do responsável por atribuir o funcionário a essa viagem
Cargo exercido pelo responsável
Nome da empresa
CNPJ
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