A pandemia do novo coronavírus afetou o sistema de saúde mundial, mas também trouxe consigo uma certa instabilidade no setor econômico.
Diante desse cenário, empresas se vêem obrigadas a tomarem atitudes drásticas, desde redução na jornada de trabalho, redução de salário e benefícios até a demissão de colaboradores. Mas o que é realmente permitido aos olhos da lei? O que realmente vale a pena para a empresa?
São questões importantes que devem ser analisadas com muito cuidado. No intuito de ajudar no entendimento de tais questões, fizemos este post.
O que diz a lei?
Em 01 de abril de 2020 entrou em vigor a MP 936 (medida provisória 936). Essa medida institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda que traz em seu texto, com o intuito de enfrentar o estado de calamidade pública causado pelo COVID-19, algumas medidas trabalhistas complementares, vamos conhecer as 3 principais:
- redução de jornada de trabalho nos seguintes percentuais: 25%, 50% ou 70%;
- redução proporcional de salário: seguindo os mesmos percentuais da redução de jornada;
- suspensão de contrato de trabalho: sendo permitido a suspensão máxima de 60 dias, podendo ser fracionado em 2 períodos de 30 dias.
É permitida a redução de benefícios?
Sabemos que neste momento, mais do que nunca, os colaboradores necessitam de amparo e a lei também entendeu essa necessidade urgente dos colaboradores. Um sumário executivo disponível no site do congresso nacional traz a seguinte explicação:
“Durante a suspensão, o empregado tem direito aos benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados(...)”
Diante do que expõe a lei, entendemos que é proibido a redução ou perda de benefícios durante o período de suspensão de contrato de trabalho. Em casos de redução de salário os benefícios de refeição / alimentação também devem ser mantidos, salvo em caso de aprovação sindical.
Como mitigar os problemas causados pelas reduções?
A alternativa mais coerente, pensando em momentos difíceis, é a compensação da redução de salário. É preciso entender que os colaboradores estarão desamparados com a redução de salário e aumentar proporcionalmente os benefícios os ajudarão a enfrentar os momentos difíceis com mais recursos.
Além de ser um benefício que não tem encargos trabalhistas e previdenciários, sendo de grande valor para o colaborador e para a empresa.
O processo fica mais fácil se a empresa disponibilizar ao colaborador uma solução de benefícios flexíveis, afinal, o usuário poderá utilizar seu benefício em mercados, açougues e até mesmo em farmácias. Entenda mais sobre benefícios flexíveis.
Devemos sempre lembrar a importância de agir sempre à luz da lei, assim, evitaremos erros que podem nos prejudicar ou prejudicar nossos colaboradores. É importante que o time de RH esteja bem preparado para receber dúvidas de todos os lados e respondê-las com precisão e coerência.
Esperamos ter ajudado com nosso texto, aproveite e comente aqui quais as dificuldades mais tem encontrado.
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